Viajar com bicicleta no ônibus vai ser legalizado?

Ainda no clima do cicloturismo, uma notícia para os viajantes. Na sexta-feira retrasada, o projeto de Lei PL-6824/2010 que regulamenta o transporte de bicicleta em viagens de ônibus  foi submetida a votação na Câmara dos Deputados.

A seguir o voto do relator:

A proposição em pauta equaciona devidamente o transporte de bicicletas em ônibus que realizam viagens interestaduais e internacionais. Em primeiro lugar, porque passa a equiparar uma bicicleta a uma bagagem pessoal do passageiro. Em segundo lugar, para não sobrecarregar a transportadora, limitando o embarque de apenas uma bicicleta por passageiro, sem a necessidade de apresentação de nota fiscal.

Desse modo, a bicicleta a embarcar passa a ser considerada como um objeto de uso pessoal indispensável, seja para o deslocamento diário ao trabalho, seja para a prática desportiva ou de lazer.

Essas determinações são oportunas na medida em que o uso da bicicleta é hoje estimulado como um meio de se alcançar a mobilidade e a acessibilidade urbana, de forma a se reduzir a utilização pessoal e veículos automotores, que causam danos ao meio ambiente.

Abrindo uma nova perspectiva para facilitar o emprego da bicicleta em viagens de trabalho, turísticas ou para a participação em competições desportivas, sem ônus para os interessados ou para os transportadores, a proposição sob análise também coopera com a mplantação dos conceitos e princípios que promovem a mobilidade urbana política e ambientalmente correta.

Por todos esses aspectos, somos pela aprovação do PL nº 6.824, de 2010.

Mesmo com a aprovação, o projeto de lei ainda precisa passar por mais algumas etapas antes de entrar em vigência. Quem quiser pode acompanhar os trâmites.

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