Se uma rua tiver ciclovia eu sou obrigado a usá-la?

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Num debate recente no DETRAN-PR sobre o CTB, nós chegamos a um ponto de divergência em relação ao artigo 58, mais especificamente sobre essa passagem:

…a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento…

Ponto de divergência:
Quando houver uma ciclovia, a circulação de bicicletas não pode ser feita na rua.

E aí? Pode ou não pode? Para esclarecer esse impasse, vamos analisar o texto de forma objetiva.

1. O modelo da lógica proposicional

O trecho em questão expressa uma condicional, ele será reescrito para deixá-lo com a mesma estrutura de uma expressão condicional clássica do tipo modus ponens:

(Se A então B) ou ainda (A → B)

Essa é uma forma simples e válida de argumento e regra de inferência. Ele pode ser apresentada também como “A implica em B, onde A é afirmado verdade, portanto, B deve ser verdade.”

2. Reescrevendo as expressões

O trecho contém uma oração principal e uma oração subordinada adverbial condicional. A oração subordinada será simplesmente posicionada antes da oração principal para se obter a estrutura da expressão condicional clássica. Segue abaixo o trecho reescrito, mantendo seu sentido original:

Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento.

Agora, vamos identificar cada um dos seus componentes:

Se Quando
A não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes
Então
B a circulação de bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento

Por uma questão de simplicidade e clareza vamos reescrever as proposições A e B como está exposto na tabela abaixo, contudo, o texto original também pode ser utilizado sem o menor problema:

A Não tem ciclovia
B Devo pedalar na rua

Nossa expressão simplificada então fica:

SE não tem ciclovia ENTÃO devo pedalar na rua

não tem ciclovia devo pedalar na rua

Pelo mesmo processo de simplificação, chegamos as expressões abaixo. Vale notar que elas não são trechos extraídos do CTB. Nosso próximo passo é justamente identificar se as expressões a seguir são equivalentes à expressão original ou se são, pelo menos, inferências válidas:

SE tem ciclovia ENTÃO não devo pedalar na rua

SE devo pedalar na rua ENTÃO não tem ciclovia

3. Aplicação do modelo

Agora com as expressões descritas em lógica proposicional, usa-se a tabela verdade para checar a validade ou equivalência das mesmas.

 

Expressão original

A

B

A → B

V V Válido
V F Inválido
F V Válido
F F Válido

Negação do antecedente

A

B

~A → ~B

V V Válido
V F Válido
F V Inválido
F F Válido

Comutação dos condicionais

A

B

B → A

V V Válido
V F Válido
F V Inválido
F F Válido

Conforme pode ser verificado, a tabela verdade da expressão original é diferente das demais e portanto não são equivalentes.

Na verdade, a negação do antecedente e a comutação dos condicionais são argumentos inválidos conhecidos, mas comumente utilizados.

4. Exemplos práticos

Nem sempre formalismos lógicos são óbvios e muitos podem não estar familiarizados com os termos. Portanto, aqui vão alguns exemplos bem simples do dia a dia. Experimente fazer a negação do antecedente ou a comutação dos condicionais para verificar se as afirmações continuam válidas:

A

B

A → B

~A → ~B

B → A

Nasci em Curitiba Sou paranaense
Sou primogênito Posso ter irmãos mais novos
Estou com sarampo Estou doente
Tenho uma CNH Sei dirigir
Não tem ciclovia Devo pedalar na rua

Vale lembrar que é permitido ao cidadão tudo aquilo que não esteja expresso na lei como proibido. Pelo texto do artigo 58 não é possível afirmar que:

SE tem ciclovia ENTÃO não devo pedalar na rua

SE devo pedalar na rua ENTÃO não tem ciclovia

Portanto, mesmo que uma rua tenha ciclovia, o ciclista pode pedalar na rua, já que isso não está expresso na lei como proibido.

5. Referências

Capítulo III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 58
Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

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